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Flashcard FC274883

O acordo de não persecução penal interrompe ou suspende a prescrição?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda:

O acordo de não persecução penal interrompe ou suspende a prescrição?

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Resposta

Suspende a prescrição enquanto o acordo não for cumprido ou rescindido; não a interrompe.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273440

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