Flashcard FC274884
Qual o marco inicial e o marco final da prescrição intercorrente após sentença condenatória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Qual o marco inicial e o marco final da prescrição intercorrente após sentença condenatória?
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Resposta
Marco inicial: publicação da sentença/acórdão condenatório insuscetível de recurso pela acusação (ou com recurso da acusação improvido).Marco final: trânsito em julgado para a defesa, após esgotados os recursos ordinários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273441
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