Flashcard FC274885
O acordo de não persecução penal suspende a contagem da prescrição enquanto não cumprido ou não rescindido?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
O acordo de não persecução penal suspende a contagem da prescrição enquanto não cumprido ou não rescindido?
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Resposta
Sim: enquanto o acordo não for cumprido ou rescindido, o prazo prescricional não corre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273442
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