Flashcard FC274888
Como se calcula a prescrição da pretensão punitiva após condenação com pena concreta e redução do prazo por idade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2021
Como se calcula a prescrição da pretensão punitiva após condenação com pena concreta e redução do prazo por idade?
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Resposta
Prescrição retroativa: adota-se a pena concreta como prazo-base, aplica-se a redução por idade e verifica-se se o intervalo processual o alcança.4/2=2\ \text{anos}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273445
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