Flashcard FC274889
A prescrição da pretensão executória afasta a condição de reincidência quando o agente comete novo crime após o trânsito em julgado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2021
A prescrição da pretensão executória afasta a condição de reincidência quando o agente comete novo crime após o trânsito em julgado?
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Resposta
Não. A reincidência permanece se o novo crime ocorreu após o trânsito em julgado e dentro de cinco anos da extinção ou cumprimento da pena, ainda que a pretensão executória tenha prescrito.
Pena=1{,}5\ anos\\Prazo\ base=4\ anos\\Redução=1/2\\Prazo_{prescr}=4\times\frac{1}{2}=2\ anosVeja como foi cobrado:
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