Flashcard FC274894
Quais qualificadoras do homicídio e qual causa especial de aumento incidem quando se verifica vítima menor de 14 anos, emprego de arma de uso restrito e fim de assegurar impunidade
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2023
Quais qualificadoras do homicídio e qual causa especial de aumento incidem quando se verifica vítima menor de 14 anos, emprego de arma de uso restrito e fim de assegurar impunidade?
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Resposta
Qualificadoras: homicídio contra menor de 14 anos; emprego de arma de fogo de uso restrito; fim de assegurar impunidade.Causa especial: vínculo de ascendência — aumento de +2/3 sobre a pena aplicável.
P_{final}=P_{base}\times\left(1+\tfrac{2}{3}\right)=\tfrac{5}{3}P_{base}
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