Flashcard FC274907
Que resultado do fato qualifica o crime de maus‑tratos, elevando a pena?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Que resultado do fato qualifica o crime de maus‑tratos, elevando a pena?
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Resposta
Lesão corporal graveex.: incapacidade superior a 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente ou perda de membro.
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