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Flashcard FC274909

O crime de maus-tratos admite formas alternativas; quando há apenas um crime?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

O crime de maus-tratos admite formas alternativas; quando há apenas um crime?
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Resposta

Quando as condutas decorrerem do mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima
exige-se vínculo de autoridade, guarda ou vigilância




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