Flashcard FC274919
O que caracteriza o crime de perseguição e qual é o requisito processual para seu processamento?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2021
O que caracteriza o crime de perseguição e qual é o requisito processual para seu processamento?
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Resposta
O crime de perseguição é caracterizado por atos reiterados que invadem ou perturbam a liberdade e a privacidade da vítima, praticados por qualquer meio com finalidade de ameaçar ou restringir essas esferas, e somente se processa mediante representação do ofendido.• Caracterização: atos reiterados que invadem ou perturbam a liberdade e a privacidade da vítima, praticados por qualquer meio com finalidade de ameaçar ou restringir essas esferas.
• Representação: a ação penal depende da manifestação do ofendido para o início do processo.
Veja como foi cobrado:
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