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Flashcard FC274940

Quando o dano se qualifica e como varia a natureza da ação penal conforme o patrimônio atingido?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Quando o dano se qualifica e como varia a natureza da ação penal conforme o patrimônio atingido?
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Resposta

Dano qualificado ocorre ao causar prejuízo considerável ou ao atingir bem público.
A ação contra particular qualificado ocorre mediante queixa.
Contra bem público há ação pública incondicionada.






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