Flashcard FC274940
Quando o dano se qualifica e como varia a natureza da ação penal conforme o patrimônio atingido?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Quando o dano se qualifica e como varia a natureza da ação penal conforme o patrimônio atingido?
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Resposta
Dano qualificado ocorre ao causar prejuízo considerável ou ao atingir bem público.
A ação contra particular qualificado ocorre mediante queixa.
Contra bem público há ação pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
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