Flashcard FC274942
Quais são os elementos típicos do crime de apropriação indébita previdenciária?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Quais são os elementos típicos do crime de apropriação indébita previdenciária?
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Resposta
Retenção de contribuições recolhidas dos empregadosVínculo de responsabilidade (sócio/representante da pessoa jurídica)
Dolo de não repassar as contribuições
Veja como foi cobrado:
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