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Flashcard FC274943

Quando há apropriação indébita e qual causa de aumento incide se a coisa foi recebida na qualidade de tutor?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Quando há apropriação indébita e qual causa de aumento incide se a coisa foi recebida na qualidade de tutor?
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Resposta

Apropriação indébita: quando quem detém posse legítima, instado a restituir, passa a agir com animus de integrar o bem ao próprio patrimônio.
Aplica-se aumento de pena por ter recebido a coisa como tutor (1/3).

Base\times\left(1+\tfrac{1}{3}\right)=Base\times\tfrac{4}{3}



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