Flashcard FC274949
Quando a ação penal por crimes contra o patrimônio somente se inicia mediante representação?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2024
Quando a ação penal por crimes contra o patrimônio somente se inicia mediante representação?
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Resposta
Quando a vítima for cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão e não houver representação; nesses casos a ação penal é condicionada à representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273506
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