Flashcard FC274950
Qual condição exige-se para iniciar a persecução penal quando o crime contra o patrimônio atinge o cônjuge judicialmente separado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Qual condição exige-se para iniciar a persecução penal quando o crime contra o patrimônio atinge o cônjuge judicialmente separado?
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Resposta
Início só mediante representação.Inquérito e persecução dependem da representação da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273507
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