Flashcard FC274951
Quando ocorre a escusa absolutória nos crimes contra o patrimônio?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Quando ocorre a escusa absolutória nos crimes contra o patrimônio?
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Resposta
Isenção de pena quando o crime é praticado em prejuízo do cônjuge, ascendente ou descendente.Não se aplica se a vítima tiver 60 anos ou mais.
Veja como foi cobrado:
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