Flashcard FC274953
Qual crime consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a abrir ou fechar seu estabelecimento ou a participar de paralisação econômica?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2025
Qual crime consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a abrir ou fechar seu estabelecimento ou a participar de paralisação econômica?
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Resposta
Atentado contra a liberdade de trabalhoDetenção de 3 meses a 1 ano e multa; ação penal pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273510
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