Flashcard FC274954
Quais elementos essenciais caracterizam o crime que protege a liberdade de trabalho?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2022
Quais elementos essenciais caracterizam o crime que protege a liberdade de trabalho?
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Resposta
Elemento objetivo: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a exercer ou a não exercer profissão (trabalhar ou não durante certo período).Elemento subjetivo: dolo; consumação com o efetivo constrangimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273511
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