Flashcard FC274958
Quais elementos configuram o crime de estupro?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
Quais elementos configuram o crime de estupro?
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Resposta
Constrangimento por violência ou grave ameaça para obter conjunção carnal ou outro ato libidinoso.Não se exige lesão corporal.
Pena aumentada se a vítima for maior de 14 e menor de 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273515
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