Flashcard FC274962
Qual o princípio que preserva a tipicidade e a punibilidade de uma conduta quando a norma penal é revogada e seus elementos passam a integrar outro tipo penal?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
Qual o princípio que preserva a tipicidade e a punibilidade de uma conduta quando a norma penal é revogada e seus elementos passam a integrar outro tipo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio da continuidade normativo-típicaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273519
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em