Flashcard FC274965
O consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime sexual contra vulnerável?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2023
O consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime sexual contra vulnerável?
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Resposta
Não.O consentimento é juridicamente irrelevante, e experiência prévia ou vínculo afetivo não o afastam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273522
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