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Flashcard FC274969

Quais condutas integram o crime de moeda falsa e qual sua forma privilegiada?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

Quais condutas integram o crime de moeda falsa e qual sua forma privilegiada?
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Resposta

Fabricação: falsificar moeda.
Condutas equiparadas: importar, adquirir, vender, ceder, guardar ou introduzir em circulação sabendo a procedência.
Forma privilegiada: receber de boa‑fé e, após conhecer a falsidade, restituir à circulação (pena mais branda).




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