Flashcard FC274970
Como se qualifica a falsificação de livro mercantil e que majorante incide se o agente é funcionário público que se prevalece do cargo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Como se qualifica a falsificação de livro mercantil e que majorante incide se o agente é funcionário público que se prevalece do cargo?
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Resposta
Falsificação de documento público, modalidade simples.Incide majorante por prevalecer‑se do cargo, aumentando a pena em 1/6.
Veja como foi cobrado:
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