Flashcard FC274971
A falsificação de documento público é crime formal que se consuma com a mera alteração do documento, independentemente de apresentação ou uso posterior?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
A falsificação de documento público é crime formal que se consuma com a mera alteração do documento, independentemente de apresentação ou uso posterior?
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Resposta
Sim.Crime formal; consuma‑se com a alteração, exige dolo.
aumento de pena só se agente for funcionário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273528
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