Flashcard FC274972
Quando a alteração de testamento particular configura falsificação de documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Quando a alteração de testamento particular configura falsificação de documento público?
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Resposta
Testamento particular é equiparado a documento público para fins penais.A modificação do conteúdo com a finalidade de torná‑lo diverso constitui falsificação de documento público, punível com reclusão de dois a seis anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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