Flashcard FC274974
A fotocópia não autenticada de documento público pode configurar falsificação ou uso de documento público falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2021
A fotocópia não autenticada de documento público pode configurar falsificação ou uso de documento público falso?
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Resposta
Não.A fotocópia não autenticada carece de eficácia probatória e, em regra, não é documento público apto, caracterizando atipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273531
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