Flashcard FC274975
Em que hipótese a falsidade ideológica praticada por agente público é majorada?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Em que hipótese a falsidade ideológica praticada por agente público é majorada?
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Resposta
Quando o agente público se prevalece do cargo, aplica‑se a majorante, aumentando a pena em sexta parte.Veja como foi cobrado:
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