Flashcard FC274979
Atribuir falsa identidade perante autoridade, sem exibir documento, configura crime autônomo distinto do uso de documento falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Atribuir falsa identidade perante autoridade, sem exibir documento, configura crime autônomo distinto do uso de documento falso?
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Resposta
Sim. É crime autônomo e distinto; a alegação de autodefesa não o exclui.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273536
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