A utilização de sinal identificador de veículo previamente adulterado, sem ter participado da adulteração física, configura crime?

Resposta

Sim. Responde pelo crime de adulteração do sinal identificador ao utilizar ou beneficiar‑se do sinal adulterado, mesmo sem ter promovido a alteração física; não há qualificadora nem aumento se ausente finalidade comercial ou industrial e exercício de função pública.