Flashcard FC274981
Exige‑se finalidade específica para a tipicidade da adulteração de sinal identificador?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2021
Exige‑se finalidade específica para a tipicidade da adulteração de sinal identificador?
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Resposta
Crime formal: basta a adulteração, remarcação ou supressão do sinal identificador, sem necessidade de uso posterior, vantagem econômica ou prejuízo a terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273538
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