Flashcard FC274982
Que conduta e que elemento subjetivo caracterizam a fraude em certame de interesse público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2023
Que conduta e que elemento subjetivo caracterizam a fraude em certame de interesse público?
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Resposta
Material: uso ou divulgação de conteúdo sigiloso a terceiros não autorizadosSubjetivo: dolo de beneficiar a si/outro ou de comprometer a credibilidade do certame
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