Flashcard FC274983
Qual a regra sobre a equiparação de empregados de empresa contratada que prestam serviços atípicos à Administração para fins penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Qual a regra sobre a equiparação de empregados de empresa contratada que prestam serviços atípicos à Administração para fins penais?
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Resposta
Não são equiparados se prestarem serviços atípicos; há equiparação apenas se desempenharem atividade típica da Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273540
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