Flashcard FC274984
Quando a condição de funcionário público, como elemento do tipo, pode ser comunicada a particulares que contribuíram para a prática delitiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Quando a condição de funcionário público, como elemento do tipo, pode ser comunicada a particulares que contribuíram para a prática delitiva?
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Resposta
Quando a qualidade integra o tipo penal como elemento essencial, ela se comunica aos partícipes que contribuíram dolosamente, permitindo imputar-lhes crime funcional próprio ou impróprio.
Veja como foi cobrado:
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