Flashcard FC274985
Qual elemento é essencial para equiparar trabalhador de empresa contratada/convênio a funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Qual elemento é essencial para equiparar trabalhador de empresa contratada/convênio a funcionário público?
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Resposta
Delegação de atividade própria e típica da Administração; se for atividade atípica, não há equiparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273542
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