Flashcard FC274986
Se o funcionário ocupa cargo em comissão ou exerce função de confiança/assessoramento, como a pena pelo crime funcional é alterada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Se o funcionário ocupa cargo em comissão ou exerce função de confiança/assessoramento, como a pena pelo crime funcional é alterada?
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Resposta
A pena é aumentada da terça parte quando comprovada a qualidade do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273543
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