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Flashcard FC274988

Quando há peculato culposo e qual a consequência penal da reparação do dano?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando há peculato culposo e qual a consequência penal da reparação do dano?
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Resposta

Peculato culposo: ocorre quando o servidor, por negligência, facilita a subtração por terceiro valendo‑se da função.
Reparação: se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz a pena pela metade.






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