Flashcard FC274991
Em caso de peculato culposo, qual o efeito da reparação do dano efetuada após o trânsito em julgado da sentença penal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Em caso de peculato culposo, qual o efeito da reparação do dano efetuada após o trânsito em julgado da sentença penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reparação após o trânsito em julgado acarreta redução pela metade da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273548
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em