Flashcard FC274993
Qual crime cabe ao funcionário que concorre culposamente para a apropriação de bem público por terceiro e qual o efeito da reparação antes da sentença irrecorrível?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Qual crime cabe ao funcionário que concorre culposamente para a apropriação de bem público por terceiro e qual o efeito da reparação antes da sentença irrecorrível?
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Resposta
Peculato culposo
Se a reparação ocorrer antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se ocorrer depois, reduz a pena pela metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273550
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