Flashcard FC274997
Quando o peculato é doloso e quando é culposo, e como terceiros podem responder?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Quando o peculato é doloso e quando é culposo, e como terceiros podem responder?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Peculato doloso: servidor, valendo‑se do cargo, apropria‑se ou desvia com dolo; terceiro que recebe e concorda integra o crime e responde por peculato doloso.
Peculato culposo: servidor age por negligência/falta de fiscalização, facilitando o desvio, havendo culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em