Flashcard FC274999
Quando a subtração de bem móvel público por funcionário configura peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Quando a subtração de bem móvel público por funcionário configura peculato?
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Resposta
Quando o funcionário se aproveita da função para apropriar-se ou subtrair bens móveis públicos; é crime próprio e a condição funcional comunica-se aos partícipes.Veja como foi cobrado:
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