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Flashcard FC275000

O que caracteriza o peculato quando o funcionário não tem posse direta do bem?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza o peculato quando o funcionário não tem posse direta do bem?
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Resposta

Quando o funcionário facilita ou concorre para a subtração de dinheiro ou bens em proveito próprio ou alheio, valendo‑se da função, com dolo.






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