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Flashcard FC275001

Quando a omissão culposa de um funcionário público na guarda de bens públicos configura peculato culposo?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando a omissão culposa de um funcionário público na guarda de bens públicos configura peculato culposo?

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Resposta

Peculato culposo ocorre quando a omissão culposa do agente, por negligência na guarda, concorre para a subtração de bem público por terceiro; se o dano for reparado antes da sentença, há extinção da punibilidade.






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