Flashcard FC275001
Quando a omissão culposa de um funcionário público na guarda de bens públicos configura peculato culposo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Quando a omissão culposa de um funcionário público na guarda de bens públicos configura peculato culposo?
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Resposta
Peculato culposo ocorre quando a omissão culposa do agente, por negligência na guarda, concorre para a subtração de bem público por terceiro; se o dano for reparado antes da sentença, há extinção da punibilidade.
Veja como foi cobrado:
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