Flashcard FC275007
O que caracteriza, em termos essenciais, o crime de concussão praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
O que caracteriza, em termos essenciais, o crime de concussão praticado por funcionário público?
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Resposta
Exigir vantagem indevida em razão do cargo, para si ou outrem; basta a exigência, não o recebimento.Requer vínculo funcional e ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273564
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