Flashcard FC275011
O que caracteriza a concussão praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
O que caracteriza a concussão praticada por agente público?
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Resposta
Exigência de vantagem indevida pelo agente público no exercício da função, com dolo
Crime formal, consumado com a exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273568
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