Flashcard FC275012
Quais são os elementos essenciais do crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
Quais são os elementos essenciais do crime de concussão?
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Resposta
Os elementos essenciais do crime de concussão são o sujeito ativo qualificado, o ato de exigir, a existência de vantagem indevida e o nexo com a função.• Sujeito ativo: funcionário público qualificado.
• Ato de exigir: exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de vantagem indevida.
• Vantagem indevida: existência de vantagem indevida como objeto da exigência.
• Nexo com a função: exigência vinculada à função, mesmo quando ocorrida fora dela, desde que em razão dela.
Veja como foi cobrado:
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