Flashcard FC275014
Qual o elemento típico suficiente para consumar a corrupção passiva e incide majorante se o agente ocupa cargo em comissão em empresa pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Qual o elemento típico suficiente para consumar a corrupção passiva e incide majorante se o agente ocupa cargo em comissão em empresa pública?
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Resposta
Solicitação ou aceitação de promessa basta; não é necessário o recebimento.Sim. Incide majorante: aumento de um terço da pena quando ocupante de cargo em comissão em empresa pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273571
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