Flashcard FC275015
Quando a corrupção passiva se consuma e qual o efeito de o agente ocupar cargo em comissão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Quando a corrupção passiva se consuma e qual o efeito de o agente ocupar cargo em comissão?
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Resposta
Crime formal: consuma‑se com a mera aceitação da promessa de vantagem, sem necessidade de prática do ato.
Havendo cargo em comissão, aplica‑se a causa de aumento de pena.
Veja como foi cobrado:
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