Flashcard FC275019
Quais são os elementos essenciais da corrupção passiva e quando ela se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Quais são os elementos essenciais da corrupção passiva e quando ela se consuma?
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Resposta
Funcionário público; vantagem indevida em razão da função; nexo causal entre vantagem e ato de ofício.
Crime formal, consuma‑se com o recebimento da vantagem.
Veja como foi cobrado:
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