Flashcard FC275020
Quando a corrupção passiva se consuma e quando há aumento de pena por omissão de ato de ofício?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Quando a corrupção passiva se consuma e quando há aumento de pena por omissão de ato de ofício?
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Resposta
Corrupção passiva é crime formal; consuma-se com o recebimento da vantagem.A pena aumenta em 1/3 se, em consequência da vantagem, o agente deixa de praticar ato de ofício.
Veja como foi cobrado:
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