Flashcard FC275021
Quando se consuma a corrupção passiva e por que ela é considerada crime formal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Quando se consuma a corrupção passiva e por que ela é considerada crime formal?
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Resposta
Consumação: no momento da solicitação, recebimento ou aceitação da promessa.
Natureza: crime formal, independe da entrega do valor ou de prejuízo à Administração.
Elemento subjetivo: dolo; exige vínculo funcional ou equiparação.
Veja como foi cobrado:
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