Flashcard FC275022
Qual o elemento subjetivo da prevaricação e como ele se manifesta?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2025
Qual o elemento subjetivo da prevaricação e como ele se manifesta?
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Resposta
O elemento subjetivo é o dolo específico consistente em satisfazer interesse ou sentimento pessoal ao retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente.• Dolo específico: intenção de retardar ou omitir ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Manifestações: retardar ou deixar de expedir alvará ou praticar outro ato oficial, prolongando indevidamente a restrição de liberdade ou privilegiando/lesando terceiro por motivo pessoal.
Veja como foi cobrado:
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